Pequenos artigos e opiniões publicadas em sites jurídicos como Conjur e Migalhas
Revisional sancionatória e outras ferramentas no tratamento do superendividamento
Superendividamento e crédito consignado: o erro na interpretação do decreto
A renegociação não é opção: É dever na era do superendividamento
Ilícito lucrativo e litigância forçada: quando descumprir a lei se torna um bom negócio
A aplicação das sanções do artigo 104-A, §2º, do CDC no superendividamento
Diálogo de fontes: A aplicação da lógica da recuperação judicial ao superendividado
A importância da concessão da justiça gratuita nas ações de superendividamento
TJ-SP e a Lei do Superendividamento: decisão inovadora ou precedente perigoso?
Fraudes bancárias e a negação do dano moral por litigância forçada
A nova MP do consignado: Crédito, dignidade e seus limites éticos
Superendividamento: O judiciário sobrecarregado e o papel dos Procons
Superendividamento: A justiça falha sem capacitação dos magistrados
Superendividamento e o juiz legislador: quando a lei vira opcional
Possibilidade da audiência assíncrona no artigo 104-A do CDC
Três anos de vigência da Lei do Superendividamento. O que mudou?
Possibilidade de tutela de urgência na ação de repactuação de dívidas
TJ-SP e a Lei do Superendividamento: decisão inovadora ou precedente perigoso?
Ações sobre consignado disparam e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia
Funções do mínimo existencial no contexto do superendividamento do consumidor
Evolução necessária: o Brasil rumo à vanguarda do tratamento do superendividamento
Perdão de dívidas no superendividamento: análise à luz da lei e doutrina
As complexidades da atuação prática na Lei do Superendividamento
Implementar uma plataforma virtual do superendividamento é necessidade
Considerações sobre o descrédito da modalidade de crédito consignado
STJ não proibiu readequação do limite de empréstimo com débito em conta
A recuperação do empresário individual segundo a Lei 14.181/2021
Controversa jornada do mínimo existencial e a Lei do Superendividamento
O ato concertado e sua utilidade para os programas de atendimento ao superendividado (parte 3)
Lei do Superendividamento: desafios após dois anos de vigência
Lei do Superendividamento permite revisão de contratos bancários
Repactuação de dívida do consumidor superendividado e desconto em conta
A informação qualificada na concessão responsável do crédito
Efetivação dos programas de atendimento ao superendividado (parte 1)
Decreto 11.150/2022 e a miserabilidade no mínimo existencial
Notas sobre o decreto do mínimo indecente para uma vida indigna
A concessão irresponsável do crédito: do abuso ao superendividamento
Decreto 11.150/22 define mínimo existencial irrisório para superendividados
Mínimo existencial deve expressar a necessária proteção do Estado
Crise e falta de mínimo existencial atrasam efeitos da Lei do Superendividamento
Tolerância e diálogo no tratamento jurídico das famílias superendividadas
Revisão dos contratos bancários com base no superendividamento
Lei do Superendividamento: um balanço após um ano de vigência
Lei de Superendividamento cria vantagens para as cooperativas de crédito
Sociedade digital de crédito e responsabilidade civil: novos direitos
A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
A boa-fé e o dever de informar como limite do superendividamento
Lei do Superendividamento: entre obstáculos e esperanças
Lei do Superendividamento: as alterações no CDC e no Estatuto do Idoso
Como funciona o processo de repactuação de dívidas da Lei do Superendividamento
Marco Legal do Superendividamento: como se preparar para evitar litígios
Um novo olhar para o problema do superendividamento
Lei 14.181/21 protege superendividados de boa-fé e veda ilícitos do setor financeiro
Sistema híbrido do mínimo existencial: um caminho para o crédito responsável
Lei do Superendividamento é uma luz para o consumidor endividado
Mínimo existencial: na prática, a teoria é outra
Um alerta para o mau uso da Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento e o olhar do Poder Judiciário
A Lei do Superendividamento e os seus primeiros reflexos no Poder Judiciário
A disrupção da Lei do Superendividamento e a necessidade de novos paradigmas
Nova Lei do Superendividamento: uma rápida visão
A Lei do Superendividamento e o conceito de mínimo existencial
Lei do superendividamento, um benefício coletivo
A Lei do Superendividamento sob a ótica do credor
Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados
A revisão das obrigações segundo a nova lei de proteção dos superendividados
Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família
A Lei 14.181/21 e o cartão de crédito consignado
Mercosul e a proteção do consumidor contra o superendividamento
Marco Legal das Garantias afeta consumidor, vulnerável e superendividado
Aplicação simultânea do CDC e das normas no acesso ao crédito consignado