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Gratuidade

TJSP – Negando gratuidade, mesmo comprovado o superendividamento.

TJSP – negando gratuidade, mesmo comprovado o superendividamento. Mas tendo renda para pagar o processo



TJSP – Agravo concedendo gratuidade de justiça para ação de superendividamento

TJSP – AI dando gratuidade justiça para ação de superendividamento