Com carga horária de 13 horas, a nova versão do curso terá aulas expositivas online de, em média, 10 a 15 minutos, onde a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181 de 1º de Julho de 2021), responsável por alterar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, será destrinchada. Deste modo, serão apresentados o seu conceito e abrangência, seus princípios e, ainda, as modificações realizadas nos diplomas legais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Visando à parte profissional, são abordados aspectos práticos de como efetivamente solicitar o tratamento, judicial e extrajudicial, do consumidor superendividado. São fornecidas dicas práticas de como interpor à ação de repactuação de dívidas, como elaborar um plano de pagamento (inclusive com modelo de relatório socioeconômico), como solicitar a tutela antecipada para limitar os descontos na conta-salário ou contracorrente do consumidor, etc.

Além disso, serão disponibilizados fluxograma e vídeos de respostas às dúvidas apresentadas ao professor ao longo do curso. O professor também pode disponibilizar, ao longo, vídeos com conteúdo extra, assuntos importantes sobre o tema.

Atentendo a pedidos, foi disponibilizado um modelo de Ação de repactuação de dívidas pronto para uso.

** Com o advento de novidades legislativas e da jurisprudência,  os conteúdos presentes no curso serão atualizados pelo professor.

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo.

Boas aulas!