Desde a entrada do PL 283/2012 no Congresso Federal e, principalmente após a publicação da Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), tenho promovido cursos e treinamentos de capacitação e de estruturação de fluxos de procedimentos para o tratamento extrajudicial e judicial do consumidor superendividado.

Os treinamentos corporativos ministrados para as entidades públicas e privadas, presenciais e tele presenciais, abrangem:

* Capacitação dos servidores dos órgãos do SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (membros do Procons, Ministérios Públicos e Defensorias) para atuarem na prática com as demandas de superendividamento;

* Capacitação de mediadores e conciliadores para ajustarem sua atuação de acordo com a finalidade da Lei do Superendividamento;

* Aperfeiçoamento e cursos de capacitação de magistrados sobre a importância, finalidade e aplicação da lei;

* Elaboração de fluxos de procedimentos (tanto no âmbito extrajudicial– atuação pelos órgãos do SNDC, como no âmbito judicial – realizado pelos Tribunais de Justiça para atuação dos magistrados e CEJUSC’s);

* Consultoria para fornecedores concedentes de crédito orientando para a observância dos direitos e obrigações na fase preventiva e do tratamento;

* Consultoria para escritórios de advocacia capacitando os advogados a militarem com a Lei do Superendividamento.