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LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMENTADA

 LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMENTADA E ANOTADA – Doutrina e jurisprudência  –  Ed. Virtualis.  Nova Edição. 2024

Em 2013 fui convidado pelo Relator no Senado Federal dos projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor para auxiliá-lo nos debates, ideias e nos pareceres finais para a Comissão Temporária que foi formada para a apreciação dos projetos.
Foram 3 anos de intensos debates e diálogos com várias entidades. Dentre os projetos, o do Superendividamento foi o mais exitoso e que conseguiu tramitar, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados.

Foram 9 anos, desde a entrada do projeto de lei no Senado Federal, até a sua efetiva publicação em 01/07/2021, culminando na Lei 14.1818/2021.

Após a publicação, começaram os diversos estudos envolvendo os aspectos práticos da lei, uma vez que a mesma começaria a ser aplicada, tanto nos trâmites extrajudiciais (audiências realizadas pelos órgãos públicos do SNDC, como nos judiciais (através das ações de repactuação de dívidas).

Ainda pairam muitas dúvidas, principalmente procedimentais, sobre o rito do tratamento do consumidor superendividado.

O objetivo deste livro foi reunir um acervo doutrinário sobre os diversos posicionamentos sobre a lei, bem como os entendimentos jurisprudenciais já existentes, tanto dos tribunais superiores como dos tribunais estaduais.

Com isso, a ideia é propiciar um acervo doutrinário e jurisprudencial para o melhor entendimento do que vem sendo compreendido e aplicado, auxiliando, principalmente o operador do direito, nas ações, pareceres, sentenças e estudos sobre o tema.

Através da publicação em ebook, facilita-se a atualização constante do livro, bem como a utilização de alguma citação por parte do leitor.

Para 2024, o livro foi atualizado com as jurisprudências e doutrinas de 2023.

Espero assim, contribuir para o aperfeiçoamento do estudo envolvendo a temática do superendividamento.
Bons estudos!

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