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Artigos indicados para aprofundamento sobre a temática do Superendividamento

Artigo – Superendividamento dos consumidores no pós-pandemia e a necessária atualização do Código de Defesa do Consumidor

Artigo – A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso

Artigo – A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro

Artigo – O superendividamento e os procedimentos de conciliação e repactuação consensual e compulsória de dívidas

Artigo – A compreensão do superendividamento pelo Superior Tribunal de Justiça a partir de uma análise estatística

Artigo – O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da lei do superendividamento

Artigo – As mudanças trazidas pela Lei do Superendividamento

Artigo – A legitimidade do Ministério Público no combate ao agravamento do superendividamento

Artigo – Justiça Multiportas, o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e o tratamento do superendividamento

Artigo – A “Sociedade do Espetáculo” e o superendividamento nas relações de consumo: perspectivas sob o prisma da Lei 14.181/2021

Artigo – O processo de repactuação da Lei do Superendividamento e a internet das pessoas: por um modelo digital protetivo, inclusivo e de efetividade na solução de casos de ruina

Artigo – O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado

Artigo – Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021

Artigo – Aspectos processuais da Lei do Superendividamento

Artigo – Superendividamento do consumidor: Situação de vulnerabilidade econômica de mulheres e idosos na sociedade brasileira

Artigo – Behavioral Factors Affecting Household Over-Indebtedness: A Systematic Review 

Artigo – Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana

Artigo – A incompatibilidade do juizado especial para processar ações de repactuação de dívida do consumidor superendividado

Artigo – A repactuação de dívidas com o gestão de riscos: análise da lei do superendividamento à luz da financeirização neoliberal

Artigo – A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade

Artigo – A proteção dos consumidores idosos no brasil: o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado e algumas ponderações jurídicas com enfoque nesta população hipervulnerável

Artigo – A efetivação dos programas de atendimento ao consumidor superendividado: a experiência de Minas Gerais – 1ª parte