×
Início
LEGISLAÇÃO
Enunciados
NOTA TÉCNICA SENACON
PLS 283/2012 – Superendividamento
RELATÓRIO GERAL COMISSÃO DE JURISTAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA E PARECER NO SENADO FEDERAL
PARECER NA CÂMERA DOS DEPUTADOS
CURIOSIDADES DA LEI
LIVROS
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMENTADA
EBOOK GRATUITO
CURSOS E PALESTRAS
CURSOS CORPORATIVOS E PALESTRAS
CURSO ON-LINE – SUPERENDIVIDAMENTO – PRÁTICA PROFISSIONAL
MATERIAIS E ARTIGOS
Livros para download
CNJ
Artigos
Artigos – CONJUR
Artigos internacionais
INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
VÍDEOS
FLUXO PROCESSO DE SUPERENDIVIDAMENTO (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL)
RELATÓRIO SOCIOECONÔMICO
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PARA CONCURSOS
OUTROS
PLATAFORMA (APP)
PLATAFORMA (APP) DO SUPERENDIVIDAMENTO
PLATAFORMA DE MODERNIZAÇÃO DO PROCON
CONTATO
JURISPRUDÊNCIA
Aplicação da Lei
Não aplicação da Lei
CEF -Justiça Estadual ou Federal
Gratuidade
Juizado ou Justiça Comum
Liminar para suspensão SPC/SERASA
Limitação dos descontos - Liminar antes e depois da audiência
Mínimo Existencial
Plano de pagamento
Requisitos para repactuação das dívidas
Sanções
Sentença - Plano compulsório
Outros
Início
LEGISLAÇÃO
Enunciados
NOTA TÉCNICA SENACON
PLS 283/2012 – Superendividamento
RELATÓRIO GERAL COMISSÃO DE JURISTAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA E PARECER NO SENADO FEDERAL
PARECER NA CÂMERA DOS DEPUTADOS
CURIOSIDADES DA LEI
LIVROS
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO COMENTADA
EBOOK GRATUITO
CURSOS E PALESTRAS
CURSOS CORPORATIVOS E PALESTRAS
CURSO ON-LINE – SUPERENDIVIDAMENTO – PRÁTICA PROFISSIONAL
MATERIAIS E ARTIGOS
Livros para download
CNJ
Artigos
Artigos – CONJUR
Artigos internacionais
INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
VÍDEOS
FLUXO PROCESSO DE SUPERENDIVIDAMENTO (JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL)
RELATÓRIO SOCIOECONÔMICO
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PARA CONCURSOS
OUTROS
PLATAFORMA (APP)
PLATAFORMA (APP) DO SUPERENDIVIDAMENTO
PLATAFORMA DE MODERNIZAÇÃO DO PROCON
CONTATO
JURISPRUDÊNCIA
Aplicação da Lei
Não aplicação da Lei
CEF -Justiça Estadual ou Federal
Gratuidade
Juizado ou Justiça Comum
Liminar para suspensão SPC/SERASA
Limitação dos descontos - Liminar antes e depois da audiência
Mínimo Existencial
Plano de pagamento
Requisitos para repactuação das dívidas
Sanções
Sentença - Plano compulsório
Outros
TJSP – Necessidade de prazo para sanar irregularidades antes de indeferir petição inicial
Publicado em 30 de setembro de 2023
TJSP – Necessidade de prazo para sanar irregularidades antes de indeferir petição inicial
Últimos Posts
TJDFT – Sem comprometimento do mínimo existencial – Não prosseguimento do tratamento do superendividamento
TJDFT – Redução dos juros do cartão de crédito consignado
TJSP – Considerou nula sentença que exigiu proposta de plano de pagamento detalhada pelo consumidor
TJSP – Não aplicando o Decreto que regulamentou o mínimo existencial
TJDFT – Idosa com aposentadoria toda comprometida – TJ alegando que precisa de dilação probatória para reconhecer a condição de superendividamento